1. O que é o programa
O Programa Solar Cidadão dá desconto de até R$ 150 por mês na conta de luz de famílias de baixa renda de Rio Branco (AC), usando energia solar. É gratuito e institucional, sem qualquer finalidade político-eleitoral.
2. Vagas e benefício
- Vagas: até 1.300 famílias nesta 1ª turma, conforme a capacidade financiada.
- Benefício: desconto de até R$ 150/mês na conta de energia.
- Duração: enquanto durar o programa e a família mantiver os requisitos.
3. Quem pode participar
- Morar em Rio Branco (AC).
- Ter conta de luz no seu nome (ou de alguém da família na mesma casa).
- Estar no CadÚnico ou ter renda de até meio salário mínimo por pessoa.
4. Como se inscrever
As inscrições são gratuitas e feitas pelo site (fazer cadastro) ou presencialmente nos pontos de atendimento do programa. Ficam abertas a partir do lançamento, até o preenchimento das vagas e formação de lista de espera.
5. Como é feita a seleção (pontuação)
A seleção é objetiva, impessoal e auditável — por pontuação de vulnerabilidade social, nunca por indicação. Cada cadastro recebe pontos:
| Critério | Pontos |
|---|---|
| Pessoa com deficiência no domicílio | 30 / pessoa |
| Idoso (60+) no domicílio | 15 / pessoa |
| Criança (0–12) no domicílio | 10 / criança |
| Recebe Tarifa Social de energia | 20 |
| Renda por pessoa até R$ 218 | 40 |
| Renda por pessoa até ~R$ 706 (½ salário) | 25 |
| Renda por pessoa até R$ 1.412 | 10 |
As famílias com maior pontuação são atendidas primeiro. As demais entram em lista de espera, na mesma ordem. Em caso de empate, valem, nesta ordem: menor renda por pessoa, mais pessoas na casa, mais pessoas com deficiência e, por fim, quem se cadastrou antes.
6. Deveres da família
- Manter a conta de luz ativa e no nome da família.
- Manter os dados atualizados e avisar mudança de endereço.
- Prestar informações verdadeiras (informação falsa cancela o benefício).
7. Seus dados (LGPD)
Os dados são usados só para o programa, protegidos pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com segurança e acesso restrito. Não são compartilhados para outros fins, especialmente político-eleitorais. Você pode pedir acesso, correção ou exclusão a qualquer momento.